Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 52 normas encontradas do total de  9032 normas jurídicas.
LEI 4141/2024 - LEI INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MÃE ATÍPICA, NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação: EM VIGOR  Norma sem alterações posteriores.
LEI 4065/2023 - LEI INSTITUI O USO DO COLAR DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA A IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OCULTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ. Situação: EM VIGOR  Norma sem alterações posteriores.
LEI 4062/2023 - LEI DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DO EMPREGO CORRETO DA TERMINOLOGIA "PESSOA COM DEFICIÊNCIA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação: EM VIGOR  Norma sem alterações posteriores.
LEI 3950/2022 - LEI DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS EVENTOS, PÚBLICOS E PRIVADOS, REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ. Situação: EM VIGOR  Norma sem alterações posteriores.
LEI 3900/2021 - LEI OS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS E PÚBLICOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ DEVEM RESERVAR 1% (UM POR CENTO) DO TOTAL DE VAGAS, GARANTIDA NO MÍNIMO UMA VAGA, A FIM DE ATENDER AS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Norma sem alterações posteriores.
LEI 3894/2021 - LEI DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASMOR - ASSOCIAÇÃO DE SURDOS DE MOSSORÓ E REGIÃO. Situação: EM VIGOR  Norma sem alterações posteriores.
LEI 3889/2021 - LEI INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, INTELECTUAL E MÚLTIPLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação: EM VIGOR  Norma sem alterações posteriores.
LEI 3852/2020 - LEI DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.  Norma sem alterações posteriores.
LEI 3835/2020 - LEI INSTITUI A CAMPANHA “SETEMBRO VERDE” EM ALUSÃO A INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Norma sem alterações posteriores.
LEI 3801/2020 - LEI DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMPROVAÇÃO DO PREENCHIMENTO DAS COTAS DE APRENDIZES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA POR PARTE DE EMPRESAS QUE CELEBREM CONTRATOS COM O MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Norma sem alterações posteriores.
LEI 3767/2020 - LEI INSTITUI A CRIAÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BILÍNGUE PARA SURDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ.  Norma sem alterações posteriores.
LEI 3661/2018 - LEI ASSEGURA MATRÍCULA PARA O ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DA SUA RESIDÊNCIA.  Norma sem alterações posteriores.

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