Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei 4065/2023

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 4065/2023
Esfera Federação: Municipal Data: 10/10/2023
Ementa: INSTITUI O USO DO COLAR DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA A IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OCULTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ.
Matéria Legislativa: PLOL 3/2023 Autor: Tony Magno Fernandes Nascimento
Veículo Publicação: DOM Nº 190 Pág. 2 Data Publicação: 10/10/2023
Texto integral: Texto original Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: Pessoa com Deficiência