Normas Jurídicas

Tipo de Norma Todos AMD - Ato da Mesa Diretora ATP - Ato da Presidência DPE - Decreto - Poder Executivo DL - Decreto Legislativo DEN - Denúncia ELO - Emenda à Lei Orgânica Municipal LEI - Lei LC - Lei Complementar LOM - Lei Orgânica Municipal RI - Regimento Interno RES - Resolução

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Assunto / Classificação Todos Acessibilidade Alteração ao Regimento Interno Assessores Parlamentares Assistência Social Autarquias / Administração Indireta / Agências Calamidade Pública Calendário de Eventos / Feriados Câmara Municipal Códigos e Normas de Urbanismo e Obras Comissão Especial / Inquérito / Investigação Comissões Parlamentares Compras / Licitações Concessão de Espaço Público Concurso Público Conselhos / Comissões / Fundos Contratos / Convênios / Consórcios / Empréstimos Créditos Adicionais / Suplementares / Especiais Criança e Adolescente Critérios para Denominação de Logradouros e Bens Critérios para Utilidade Pública Cultura Defesa Civil Defesa do Consumidor Denominação de Logradouros / Áreas públicas Direitos Humanos Direitos Humanos das Mulheres Doação / Permutas Economia Educação Eleições de Mesa Diretora Esporte Estabelecimentos Comerciais Estabelecimentos Públicos ou Privados - Diversos Fiscalização e Regulamentação de Trânsito Frente Parlamentar Fundações Fundos Municipais Guarda Civil Municipal Honrarias e Homenagens Impostos e Tributos / PPI / IPTU Juventude Lei Orgânica Licenciamentos Matéria Orçamentária / PPA / LDO / LOA Meio Ambiente Minorias Mobilidade Urbana Museu Lauro da Escóssia Organização / Reformas Administrativas Parcerias Público Privadas - PPP Patrimônio Histórico e Cultural Pessoa com Deficiência Plano Diretor Planos de Cargos Poder Executivo Política para Idosos Políticas Sociais e de Inclusão PREVI Proteção e Regulamentação sobre Animais Publicidade / Propaganda Regimento Interno Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios Rio Mossoró Saneamento Básico Saúde Secretaria Legislativa Segurança Pública Serviços Elétricos / COSERN Serviços Públicos em Geral Servidor Público Símbolos, Brasões, Bandeiras Solenidades Oficiais CMM Transparência Transporte Público e Privado Turismo Utilidade Pública Verbas Parlamentares Vereadores Violência de Gênero Zona Rural Zoneamento Urbano

Termos da Pesquisa

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Situação Todos Cancelado Declarada inconstitucional pelo TJ Em vigor Em vigor (execução suspensa parcial) Em vigor (sub judice parcial) Em vigor 45 dias após a publicação Em vigor, com revogação parcial Em vigor, parte declarada inconstitucional Execução suspensa Execução suspensa de dispositivos Insubsistente Não Recepcionada Nula Prejudicada Revogação sub judice Revogada Revogada parcialmente Revogada tacitamente Sem efeito Sub Judice Sub Judice (sem liminar)

Em vigência? Sim Não Tanto Faz

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