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Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 3/2023

Identificação Básica

Tipo:	PLOL - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo	Número:	3/2023
Data:	06/02/2023	Protocolo:	6/2023
Ementa:	INSTITUI O USO DO COLAR DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA A IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OCULTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ.
Autor:	Tony Magno Fernandes Nascimento
Matéria Anexada:	EMP 39/2023 - Data Anexação: 13/09/2023
Matéria Anexada:	REQ 302/2023 - Data Anexação: 13/09/2023
Parecer Comissão:	CCJR - (Relator não designado) CDDH - (Relator não designado) COFC - (Relator não designado)
Texto integral:

Norma Derivada

Lei 4065/2023

Outras Informações

Em Tramitação?	Não	Regime Tramitação:	Ordinário

Documentos Acessórios

	Tipo: Redação Final - Descrição: Redação Final ao PLOL nº 003/2023 Data: 15/09/2023 - Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Tramitação

Situação Atual
10/10/2023	Origem: Poder Executivo Destino: Arquivo	SANCIONADO Projeto sancionado. lei n° 4065, de 10 de outubro de 2023.

Histórico de Tramitações
21/09/2023	Origem: Secretaria Legislativa Destino: Poder Executivo	AUTÓGRAFO ENCAMINHADO PARA SANÇÃO Projeto encaminhado ao poder executivo para sanção por meio do ofício 624/2023-dl-cmm. código de acompanhamento: 285.416.952.935.806.518
19/09/2023	Origem: Plenário Destino: Secretaria Legislativa	APROVADO POR UNANIMIDADE Redação final aprovada por unanimidade
18/09/2023	Origem: Secretaria Legislativa Destino: Plenário	LEITURA E VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL Encaminhado para votação da redação final na 55ª sessão ordinária.
15/09/2023	Origem: Setor de Comissões Destino: Secretaria Legislativa	ENCAMINHADO À SECRETARIA LEGISLATIVA SEM PARECER Proposição encaminhada à secretaria legislativa com sua redação final.
13/09/2023	Origem: Secretaria Legislativa Destino: Setor de Comissões	ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES Projeto encaminhado à comissão de constituição, justiça e redação para elaboração da redação final por meio do memorando n° 67/2023-dl-cmm
13/09/2023	Origem: Plenário Destino: Secretaria Legislativa	APROVADO COM EMENDA/DESTAQUE Projeto aprovado por unanimidade, com pareceres das comissões permanentes proferidos oralmente.
13/09/2023	Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Redação Destino: Plenário	INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA Projeto incluído na ordem do dia da 54ª sessão ordinária por meio do requerimento de urgência especial n° 302/2023
07/07/2023	Origem: Setor de Comissões Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação	MOVIMENTAÇÃO INTERNA NAS COMISSÕES Projeto pautado para votação na comissão de constituição, justiça e redação. relator designado: vereador ricardo de dodoca.
02/03/2023	Origem: Plenário Destino: Setor de Comissões	ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES Projeto encaminhado às comissões permanentes para tramitação ordinária via memorando n° 03/2023.
28/02/2023	Origem: Secretaria Legislativa Destino: Plenário	LEITURA EM PLENÁRIO E DESPACHO ÀS COMISSÕES PERMANENTES Encaminhado para leitura em plenário da 3ª sessão ordinária (01.03.2023).