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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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Emenda Modificativa a Projeto 39/2023

Identificação Básica
Tipo: EMP - Emenda Modificativa a Projeto Número: 39/2023
Data: 13/09/2023 Protocolo: 4302/2023
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 3/2023, MODIFICANDO OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 1º, E CAPUT DOS ARTIGOS 2º E 3º, PARA FINS DE CORREÇÃO TEXTUAL.
Autor: Tony Magno Fernandes Nascimento
Matéria Anexadora: PLOL 3/2023 - Data Anexação: 13/09/2023
Texto integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Tramitação

Situação Atual

21/09/2023 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Secretaria Legislativa
TRAMITAÇÃO FINALIZADA
Tramitação finalizada. emenda devidamente incorporada ao texto final do projeto.

Histórico de Tramitações

19/09/2023 Origem: Plenário
Destino: Secretaria Legislativa
APROVADO POR UNANIMIDADE
Redação final aprovada por unanimidade. emenda devidamente incorporada ao texto final do projeto.
19/09/2023 Origem: Setor de Comissões
Destino: Plenário
LEITURA E VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL
Leitura e votação da redação final ao projeto de lei do legislativo 03/2023
13/09/2023 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Setor de Comissões
ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES
Emenda encaminhada à comissão de constituição, justiça e redação para incorporação na redação final do projeto de lei do legislativo n° 03/2023, por meio do memorando n° 67/2023-dl-cmm
13/09/2023 Origem: Plenário
Destino: Secretaria Legislativa
APROVADO POR UNANIMIDADE
Emenda aprovada por unanimidade, com pareceres das comissões permanentes proferidos oralmente.
13/09/2023 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Plenário
INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA
Incluído na ordem do dia da 54ª sessão ordinária, realizada em 13/09/2023., através do requerimento de urgência especial nº 302/2023.