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Câmara Municipal de Mossoró - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Tipo de Matéria
Todos
EALDO - Emenda Aditiva a LDO
EALOA - Emenda Aditiva a LOA
EA - Emenda Aditiva a Projeto
EAPPA - Emenda Aditiva ao PPA
EMLDO - Emenda Modificativa a LDO
EMLOA - Emenda Modificativa a LOA
EMP - Emenda Modificativa a Projeto
EMPPA - Emenda Modificativa ao PPA
ESLDO - Emenda Substitutiva a LDO
ESLOA - Emenda Substitutiva a LOA
ESB - Emenda Substitutiva a Projeto
ESPPA - Emenda Substitutiva ao PPA
ESSLD - Emenda Supressiva a LDO
ESSLO - Emenda Supressiva a LOA
ESP - Emenda Supressiva a Projeto
ESSPA - Emenda Supressiva ao PPA
IND - Indicação
VETO - Mensagem de Veto
MSGPE - Mensagem do Poder Executivo
PTCE - Parecer do Tribunal de Contas do Estado do RN
PDL - Projeto de Decreto Legislativo
PDS - Projeto de Decreto Substitutivo
PELOM - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
PLCE - Projeto de Lei Complementar do Executivo
PLCL - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
PLCS - Projeto de Lei Complementar Substitutivo
PLOE - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
PLOL - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
PLOS - Projeto de Lei Ordinária Substitutivo
PRE - Projeto de Resolução
PRES - Projeto de Resolução Substitutivo
REN - Renúncia
REQ - Requerimento
SUBEM - Subemenda
Número
Ano
Processo
Protocolo
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Período de Publicação:
a
Autor
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Comissão
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Parlamentar
Poder Executivo
Tribunal de Contas do Estado do RN
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Arquivo
Comissão de Agricultura e Cooperativismo
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos
Comissão de Desenv. Social, Direitos e Defesa do Consumidor
Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Comissão de Legislação Participativa
Comissão de Meio Ambiente, Mudança do Clima, Proteção Animal
Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Comissão de Plan., Uso, Ocup. e Parcelam. do Solo, Obras
Comissão de Saúde e Meio Ambiente
Destinatário Competente
Plenário
Poder Executivo
Secretaria Legislativa
Setor de Comissões
Situação
Todas
AGR - Aguardando Inclusão em Pauta
APED - Aprovado com Emenda/Destaque
APR - Aprovado
APU - Aprovado por Unanimidade
APV - Aprovado por Votos da Maioria
ARQ - Arquivado
COM - Leitura em Plenário e Despacho às Comissões Permanentes
DESARQ - Desarquivado
DEV - Devolvido ao Poder Executivo
DEVCMM - Devolvido à Câmara Municipal
ECOM - Encaminhamento para o Setor de Comissões Permanentes
EDC - Encaminhado ao Destinatário Competente
EPRO - Encaminhado ao Executivo para promulgação
ESAN - Autógrafo Encaminhado para Sanção
ESEC - Encaminhado à Secretaria Legislativa sem Parecer
ESECP - Encaminhado à Secretaria Legislativa com Parecer
FIM - Tramitação Finalizada
INCLORDIA - Incluído na Ordem do Dia
IND - Leitura e despacho de Indicação
INTERCOM - Movimentação Interna nas Comissões
LDCOFC - Leitura da Decisão da COFC e Primeira Votação
LEITURCOFC - Leitura e encaminhamento à COFC
LERF - Leitura e Votação da Redação Final
PROME - Promulgado pelo Executivo
PROML - Promulgado pelo Legislativo
REJ - Rejeitado
RESP - Respondido pelo Órgão Competente
RETAUTOR - Retirado pelo autor
RETCOM - Retirado pelas Comissões
RETMESA - Retirado pela Mesa Diretora
RVETO - Recebeu Mensagem de Veto
SAN - Sancionado
SANVETO - Sancionado com Veto Parcial
VETOMANT - Veto Mantido
VETOREJEI - Veto Rejeitado
VOT-1TURNO - Votação em 1º Turno
VOT-2TURNO - Votação em 2º Turno
VOTPARECER - Votação com Pareceres Escritos das Comissões
Ordenação do Resultado
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