Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei 3889/2021

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 3889/2021
Esfera Federação: Municipal Data: 17/09/2021
Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, INTELECTUAL E MÚLTIPLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Legislativa: PLOL 191/2021 Autor: Tony Magno Fernandes Nascimento
Veículo Publicação: JOM n° 632 Pág. 1 Data Publicação: 17/09/2021
Texto integral: Texto original Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: Calendário de Eventos / Feriados
Pessoa com Deficiência