Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 191/2021

Identificação Básica
Tipo: PLOL - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Número: 191/2021
Data: 24/08/2021 Protocolo: 4563/2021
Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, INTELECTUAL E MÚLTIPLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Tony Magno Fernandes Nascimento
Matéria Anexada: REQ 375/2021 - Data Anexação: 14/09/2021
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 3889/2021
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Tramitação

Situação Atual
17/09/2021 Origem: Poder Executivo
Destino: Secretaria Legislativa 		SANCIONADO
Projeto sancionado. lei n° 3889 de 20 de setembro de 2021 - jom n° 632.

Histórico de Tramitações
14/09/2021 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Poder Executivo 		AUTÓGRAFO ENCAMINHADO PARA SANÇÃO
Autógrafo encaminhado para sanção por meio do ofício 548/2021-dl-cmm.
14/09/2021 Origem: Plenário
Destino: Secretaria Legislativa 		APROVADO POR UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade na 51ª sessão ordinária
14/09/2021 Origem: Setor de Comissões
Destino: Plenário 		INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA
Incluído na ordem do dia por meio do requerimento de urgência especial n° 375/2021.
24/08/2021 Origem: Plenário
Destino: Setor de Comissões 		ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES