Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei 3950/2022

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 3950/2022
Esfera Federação: Municipal Data: 30/05/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS EVENTOS, PÚBLICOS E PRIVADOS, REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ.
Matéria Legislativa: PLOL 178/2021 Autor: Carmem Julia Araújo Holanda Montenegro
Veículo Publicação: JOM 668 Pág. 4 Data Publicação: 30/05/2022
Texto integral: Texto original Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: Acessibilidade
Pessoa com Deficiência
Políticas Sociais e de Inclusão