Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PDF

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 178/2021

Identificação Básica
Tipo: PLOL - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Número: 178/2021
Data: 10/08/2021 Protocolo: 4120/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS EVENTOS, PÚBLICOS E PRIVADOS, REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ.
Autor: Carmem Julia Araújo Holanda Montenegro
Matéria Anexada: REQ 141/2022 - Data Anexação: 03/05/2022
Observações: Lei N° 3.949, de 30 de maio de 2022. JOM N° 668
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 3950/2022
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer CCJR pela CONSTITUCIONALIDADE
Data: 05/05/2022   -  Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Tramitação

Situação Atual

17/06/2022 Origem: Poder Executivo
Destino: Secretaria Legislativa
SANCIONADO
Projeto sancionado. lei n° 3.950, de 30 de maio de 2022. jom n° 668

Histórico de Tramitações

09/05/2022 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Poder Executivo
AUTÓGRAFO ENCAMINHADO PARA SANÇÃO
Autógrafo encaminhado para sanção por meio do ofício 343/2022-dl-cmm. código de acompanhamento 1doc: 357.416.521.002.687.725
04/05/2022 Origem: Plenário
Destino: Secretaria Legislativa
APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto aprovado por unanimidade, com parecer da ccjr n° 025/2022 e demais pareceres proferidos oralmente. Turno: Único
04/05/2022 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Plenário
INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA
Incluído na ordem do dia conforme requerimento de urgência especial n°141/2022
03/05/2022 Origem: Plenário
Destino: Secretaria Legislativa
AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA
Aguardando inclusão em pauta devido ao requerimento 141/2022 ter sido adiado, conforme artigo 146 do regimento interno, para a 25ª sessão ordinária.
03/05/2022 Origem: Setor de Comissões
Destino: Plenário
INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA
Incluído na ordem do dia por meio do requerimento de urgência especial nº 141/2022
03/05/2022 Origem: Setor de Comissões
Destino: Setor de Comissões
ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES
Proposição aprovada por unanimidade pela comissão de constituição, justiça e redação, em reunião realizada no dia 02/05/2022. aguardando análise da próxima comissão competente.
03/11/2021 Origem: Setor de Comissões
Destino: Setor de Comissões
ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES
Projeto pautado para votação na comissão de constituição, justiça e redação. relatoria: vereadora larissa rosado.
10/08/2021 Origem: Plenário
Destino: Setor de Comissões
ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES