Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar 169/2021

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 169/2021
Esfera Federação: Municipal Data: 12/08/2021
Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura Municipal de Mossoró e dá outras providências.
Observação: Publicada no JOM nº 626D
Matéria Legislativa: PLCE 3/2021 Autor: Allyson Bezerra
Veículo Publicação: JOM 626D Data Publicação: 12/08/2021
Texto integral: Texto original Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: Organização / Reformas Administrativas
Poder Executivo
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma Data Norma
Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar 218/2025 24/01/2025
Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Complementar 218/2025 24/01/2025
Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar 208/2023 22/12/2023
Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar 205/2023 15/12/2023
Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar 200/2023 23/11/2023
Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar 193/2023 12/06/2023
Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar 186/2022 22/12/2022
Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar 185/2022 22/12/2022
Regulamentada pelo(a) Decreto - Poder Executivo 6688/2022 20/10/2022
Regulamentada pelo(a) Decreto - Poder Executivo 6684/2022 13/10/2022
Regulamentada pelo(a) Decreto - Poder Executivo 6683/2022 13/10/2022
Regulamentada pelo(a) Decreto - Poder Executivo 6682/2022 13/10/2022
Regulamentada pelo(a) Decreto - Poder Executivo 6681/2022 13/10/2022
Regulamentada pelo(a) Decreto - Poder Executivo 6680/2022 13/10/2022
Regulamentada pelo(a) Decreto - Poder Executivo 6679/2022 13/10/2022
Regulamentada pelo(a) Decreto - Poder Executivo 6678/2022 13/10/2022
Regulamentada pelo(a) Decreto - Poder Executivo 6677/2022 13/10/2022
Regulamentada pelo(a) Decreto - Poder Executivo 6676/2022 13/10/2022
Regulamentada pelo(a) Decreto - Poder Executivo 6675/2022 13/10/2022
Regulamentada pelo(a) Decreto - Poder Executivo 6674/2022 13/10/2022
Regulamentada pelo(a) Decreto - Poder Executivo 6673/2022 13/10/2022
Regulamentada pelo(a) Decreto - Poder Executivo 6672/2022 13/10/2022
Regulamentada pelo(a) Decreto - Poder Executivo 6671/2022 13/10/2022
Regulamentada pelo(a) Decreto - Poder Executivo 6262/2021 19/10/2021
Regulamentada pelo(a) Decreto - Poder Executivo 6261/2021 19/10/2021
Regulamentada pelo(a) Decreto - Poder Executivo 6248/2021 12/10/2021
Regulamentada pelo(a) Decreto - Poder Executivo 6247/2021 12/10/2021
Regulamentada pelo(a) Decreto - Poder Executivo 6246/2021 12/10/2021
Regulamentada pelo(a) Decreto - Poder Executivo 6245/2021 12/10/2021
Regulamentada pelo(a) Decreto - Poder Executivo 6244/2021 12/10/2021
Regulamentada pelo(a) Decreto - Poder Executivo 6243/2021 12/10/2021
Regulamentada pelo(a) Decreto - Poder Executivo 6242/2021 12/10/2021
Regulamentada pelo(a) Decreto - Poder Executivo 6241/2021 12/10/2021
Regulamentada pelo(a) Decreto - Poder Executivo 6240/2021 12/10/2021
Regulamentada pelo(a) Decreto - Poder Executivo 6239/2021 12/10/2021
Regulamentada pelo(a) Decreto - Poder Executivo 6238/2021 12/10/2021
Regulamentada pelo(a) Decreto - Poder Executivo 6237/2021 12/10/2021
Regulamentada pelo(a) Decreto - Poder Executivo 6236/2021 12/10/2021
Regulamentada pelo(a) Decreto - Poder Executivo 6235/2021 12/10/2021
Regulamentada pelo(a) Decreto - Poder Executivo 6234/2021 12/10/2021
Regulamentada pelo(a) Decreto - Poder Executivo 6233/2021 12/10/2021
Regulamentada pelo(a) Decreto - Poder Executivo 6232/2021 12/10/2021
Regulamentada pelo(a) Decreto - Poder Executivo 6231/2021 12/10/2021
Vínculação Ativa Norma Data Norma
Revoga totalmente o(a) Lei Complementar 168/2021 27/05/2021
Revoga totalmente o(a) Lei Complementar 142/2018 24/07/2018
Revoga totalmente o(a) Lei Complementar 133/2017 07/04/2017
Revoga totalmente o(a) Lei Complementar 126/2016 29/01/2016
Revoga totalmente o(a) Lei Complementar 105/2014 04/07/2014
Revoga totalmente o(a) Lei Complementar 87/2013 18/04/2013
Revoga parcialmente o(a) Lei Complementar 29/2008 16/12/2008