Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar 200/2023

Identificação Básica

Tipo:	LC - Lei Complementar	Número:	200/2023
Esfera Federação:	Municipal	Data:	23/11/2023
Ementa:	INSTITUI A ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DE MOSSORÓ, DESTINADA À FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Legislativa:	PLCE 25/2023	Autor:	Allyson Bezerra
Veículo Publicação:	DOM Nº 219 Pág. 1	Data Publicação:	23/11/2023
Texto integral:		Situação:	EM VIGOR