Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar 105/2014

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 105/2014
Esfera Federação: Municipal Data: 04/07/2014
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto integral: Texto original Situação:
Classificação
Assuntos: Organização / Reformas Administrativas
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma Data Norma
Revogado(a) totalmente pelo(a) Lei Complementar 169/2021 12/08/2021
Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar 168/2021 27/05/2021
Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Complementar 159/2020 17/02/2020
Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar 142/2018 24/07/2018
Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar 133/2017 07/04/2017
Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar 126/2016 29/01/2016
Regulamentada pelo(a) Decreto - Poder Executivo 4372/2014 17/07/2014
Vínculação Ativa Norma Data Norma
Revoga totalmente o(a) Lei Complementar 86/2013 18/04/2013
Revoga totalmente o(a) Lei Complementar 85/2013 18/04/2013
Revoga totalmente o(a) Lei Complementar 84/2013 18/04/2013
Revoga totalmente o(a) Lei Complementar 83/2013 18/04/2013
Revoga totalmente o(a) Lei Complementar 80/2012 31/12/2012