Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar 159/2020

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 159/2020
Esfera Federação: Municipal Data: 17/02/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DO AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Legislativa: PLCE 142/2019 Autor:
Veículo Publicação: JOM 545A e 554C Data Publicação: 20/01/2020
Texto integral: Texto original Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: Planos de Cargos
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Servidor Público
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma Data Norma
Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar 205/2023 15/12/2023
Norma correlata Lei Complementar 198/2023 27/10/2023
Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar 197/2023 24/08/2023
Vínculação Ativa Norma Data Norma
Revoga parcialmente o(a) Lei Complementar 105/2014 04/07/2014
Revoga totalmente o(a) Lei Complementar 93/2013 12/12/2013