Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar 198/2023

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 198/2023
Esfera Federação: Municipal Data: 27/10/2023
Ementa: INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO DE SERVIDORES GERAIS DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Legislativa: PLCE 23/2023 Autor: Allyson Bezerra
Veículo Publicação: DOM N° 202A Pág. 1 Data Publicação: 28/10/2023
Texto integral: Texto original Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: Planos de Cargos
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Vínculação Ativa Norma Data Norma
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Norma correlata Lei Complementar 29/2008 16/12/2008
Norma correlata Lei Complementar 20/2007 21/12/2007
Revoga integralmente por consolidação Lei Complementar 9/2005 06/07/2005
Revoga totalmente o(a) Lei Complementar 3/2003 08/07/2003