Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar 95/2013

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 95/2013
Esfera Federação: Municipal Data: 12/12/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS PROJETOS, PROGRAMAS E SERVIÇOS SÓCIO-ASSISTENCIAIS EXECUTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto integral: Texto original Situação:
Classificação
Assuntos: Assistência Social
Organização / Reformas Administrativas
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma Data Norma
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Revogado(a) totalmente pelo(a) Lei Complementar 199/2023 27/10/2023
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