Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar 199/2023

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 199/2023
Esfera Federação: Municipal Data: 27/10/2023
Ementa: INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DO QUADRO DE SERVIDORES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, VINCULADOS AO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Legislativa: PLCE 24/2023 Autor: Allyson Bezerra
Veículo Publicação: DOM Nº 202A Pág. 1 Data Publicação: 28/10/2023
Texto integral: Texto original Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: Planos de Cargos
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma Data Norma
Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar 203/2023 23/11/2023
Vínculação Ativa Norma Data Norma
Norma correlata Lei Complementar 158/2019 30/12/2019
Norma correlata Lei Complementar 95/2013 12/12/2013
Revoga totalmente o(a) Lei Complementar 95/2013 12/12/2013
Altera o(a) Lei 2448/2008 08/12/2008
Norma correlata Lei Complementar 29/2008 16/12/2008
Norma correlata Lei Complementar 20/2007 21/12/2007