Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei 2448/2008

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 2448/2008
Esfera Federação: Municipal Data: 08/12/2008
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS EXECUTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA/GERÊNCIA EXECUTIVA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto integral: Texto original Situação:
Classificação
Assuntos: Assistência Social
Criança e Adolescente
Pessoa com Deficiência
Política para Idosos
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma Data Norma
Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar 199/2023 27/10/2023