Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar 9/2005

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 9/2005
Esfera Federação: Municipal Data: 06/07/2005
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES 001/2000 E 03/2003, SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Texto integral: Texto original Situação: REVOGADA TACITAMENTE
Classificação
Assuntos: Organização / Reformas Administrativas
Poder Executivo
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma Data Norma
Revogado(a) integralmente por consolidação Lei Complementar 198/2023 27/10/2023
Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Complementar 27/2008 08/12/2008
Vínculação Ativa Norma Data Norma
Altera o(a) Lei Complementar 3/2003 08/07/2003
Altera o(a) Lei Complementar 1/2000 31/12/2000