Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar 3/2003

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 3/2003
Esfera Federação: Municipal Data: 08/07/2003
Ementa: INSTITUI O PLANO GERAL DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS - PCCS - DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto integral: Texto original Situação: REVOGADA
Classificação
Assuntos: Planos de Cargos
Servidor Público
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma Data Norma
Revogado(a) totalmente pelo(a) Lei Complementar 198/2023 27/10/2023
Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar 54/2011 25/05/2011
Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar 40/2010 30/03/2010
Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar 33/2009 28/05/2009
Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar 25/2008 04/07/2008
Regulamentada pelo(a) Lei Complementar 21/2008 02/04/2008
Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar 21/2008 02/04/2008
Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar 21/2008 02/04/2008
Norma correlata Lei Complementar 18/2007 21/12/2007
Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar 9/2005 06/07/2005
Vínculação Ativa Norma Data Norma
Revoga parcialmente o(a) Lei 646/1992 24/06/1992
Revoga parcialmente o(a) Lei 311/1991 27/09/1991