Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei 311/1991

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 311/1991
Esfera Federação: Municipal Data: 27/09/1991
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.
Observação: Esta Lei refere-se a LEI 311/1991 que tem numeração duplicada.
Texto integral: Texto original Situação:
Classificação
Assuntos: Autarquias / Administração Indireta / Agências
Fundações
Poder Executivo
Servidor Público
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma Data Norma
Revogado(a) totalmente pelo(a) Lei Complementar 29/2008 16/12/2008
Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Complementar 3/2003 08/07/2003