Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar 157/2019

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 157/2019
Esfera Federação: Municipal Data: 17/09/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VERSÃO ADMINISTRATIVA CONSOLIDADA)
Matéria Legislativa: PLCL 3/2019 Autor: Mesa Diretora
Texto integral: Texto original Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: Assessores Parlamentares
Câmara Municipal
Organização / Reformas Administrativas
Planos de Cargos
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma Data Norma
Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar 220/2025 31/01/2025
Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar 211/2024 15/01/2024
Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar 188/2023 16/01/2023
Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Complementar 188/2023 16/01/2023
Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar 172/2022 12/01/2022
Norma correlata Resolução 7/2022 21/12/2022
Reeditada com alteração pelo(a) Lei Complementar 166/2021 19/01/2021
Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar 163/2020 25/03/2020
Regulamentada pelo(a) Resolução 14/2020 17/11/2020
Vínculação Ativa Norma Data Norma
Revoga totalmente o(a) Lei Complementar 151/2019 23/01/2019
Revoga parcialmente o(a) Lei Complementar 148/2018 07/12/2018
Revoga totalmente o(a) Resolução 4/2018 23/08/2018
Revoga parcialmente o(a) Lei Complementar 138/2017 22/12/2017
Revoga totalmente o(a) Lei Complementar 134/2017 09/06/2017
Revoga totalmente o(a) Resolução 4/2017 09/06/2017
Revoga totalmente o(a) Lei Complementar 129/2016 23/06/2016
Revoga totalmente o(a) Lei Complementar 125/2016 08/01/2016
Revoga totalmente o(a) Lei Complementar 110/2015 16/01/2015
Revoga totalmente o(a) Resolução 23/2015 29/10/2015
Revoga totalmente o(a) Lei Complementar 52/2011 04/05/2011
Altera o(a) Lei Complementar 46/2010 17/11/2010