Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar 138/2017

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 138/2017
Esfera Federação: Municipal Data: 22/12/2017
Ementa: ALTERA LEI COMPLEMENTAR 046/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: SALÁRIO BASE DE CATEGORIAS. SERVIDOR EFETIVO EM CARGO EM COMISSÃO.
Observação: Lei Complementar nº 138/2017 - JOM 439
Matéria Legislativa: PLCL 9/2017 Autor: Mesa Diretora
Texto integral: Texto original Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Servidor Público
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