Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar 211/2024

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 211/2024
Esfera Federação: Municipal Data: 15/01/2024
Ementa: Concede reajuste ao valor do salário base dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Mossoró, altera a Lei Complementar n.º 188, de 16 de janeiro de 2023, o art. 38, da Lei Complementar 046, de 2010 e dá outras providências
Observação: O artigo 6º desta Lei Complementar N° 211, de 2024 faz referência à tabela contida no Art. 5º da Lei Complementar 188, de 2023. LC 188/2023 não possui anexo.
Matéria Legislativa: PLCL 2/2023 Autor:
Veículo Publicação: FECAM 1830 Data Publicação: 31/01/2024
Texto integral: Texto original Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: Servidor Público
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma Data Norma
Revoga parcialmente o(a) Lei Complementar 188/2023 16/01/2023
Altera o(a) Lei Complementar 188/2023 16/01/2023
Norma correlata Resolução 7/2022 21/12/2022
Altera o(a) Lei Complementar 157/2019 17/09/2019
Revoga parcialmente o(a) Lei Complementar 148/2018 07/12/2018
Revoga parcialmente o(a) Lei Complementar 141/2018 20/07/2018
Revoga parcialmente o(a) Lei Complementar 138/2017 22/12/2017
Altera o(a) Lei Complementar 46/2010 17/11/2010