Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar 52/2011

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 52/2011
Esfera Federação: Municipal Data: 04/05/2011
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, DISCIPLINA AS FUNÇÕES DE CADA ÓRGÃO, E INSTITUI O ORGANOGRAMA FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, REGULAMENTANDO AS LEIS COMPLEMENTARES N 046/2010 E 049/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto integral: Texto original Situação:
Classificação
Assuntos: Câmara Municipal
Servidor Público
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