Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar 49/2011

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 49/2011
Esfera Federação: Municipal Data: 11/03/2011
Ementa: ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1° E 2° AO ARTIGO 15 E OS PARÁGRAFOS 5° E 6° AO ARTIGO 85 DA LEI COMPLEMENTAR 046/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto integral: Texto original Situação:
Classificação
Assuntos: Planos de Cargos
Servidor Público
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma Data Norma
Regulamentada pelo(a) Resolução 23/2015 29/10/2015
Regulamentada pelo(a) Lei Complementar 52/2011 04/05/2011
Vínculação Ativa Norma Data Norma
Altera o(a) Lei Complementar 46/2010 17/11/2010
Revoga parcialmente o(a) Lei Complementar 46/2010 17/11/2010