Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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Projeto de Lei Complementar do Legislativo 3/2019

Identificação Básica
Tipo: PLCL - Projeto de Lei Complementar do Legislativo Número: 3/2019
Data: 12/08/2019 Protocolo: 2827/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Mesa Diretora
Matéria Anexadora: REQ 271/2019 - Data Anexação: 20/08/2019
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei Complementar 157/2019
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Tramitação

Situação Atual
17/09/2019 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Arquivo 		PROMULGADO PELO LEGISLATIVO
Lei complementar nº 157, de 17 de setembro de 2019 - jom 527b

Histórico de Tramitações
22/08/2019 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Poder Executivo 		AUTÓGRAFO ENCAMINHADO PARA SANÇÃO
Encaminhado para sanção por meio do ofício 450/2019-sl-cmm
20/08/2019 Origem: Plenário
Destino: Secretaria Legislativa 		APROVADO POR UNANIMIDADE
20/08/2019 Origem: Setor de Comissões
Destino: Plenário 		INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA
Incluído na ordem do dia da 44ª sessão ordinária pelo requerimento n° 271/2019
12/08/2019 Origem: Plenário
Destino: Setor de Comissões 		ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES