Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar 129/2016

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 129/2016
Esfera Federação: Municipal Data: 23/06/2016
Ementa: CRIA E FIXA VALORES DE REMUNERAÇÃO PELOS CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação: Revogada tacitamente pela Lei Complementar 157, de 2019, que dispõe sobre a estrutura funcional da Câmara Municipal de Mossoró.
Texto integral: Texto original Situação: REVOGADA TACITAMENTE
Classificação
Assuntos: Assessores Parlamentares
Câmara Municipal
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma Data Norma
Revogado(a) totalmente pelo(a) Lei Complementar 157/2019 17/09/2019
Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar 134/2017 09/06/2017