Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar 153/2019

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 153/2019
Esfera Federação: Municipal Data: 07/05/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA DENOMINAÇÃO DE BAIRROS, DISTRITOS, LOGRADOUROS E BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Legislativa: PLCL 1/2018 Autor:
Texto integral: Texto original Situação:
Classificação
Assuntos: Critérios para Denominação de Logradouros e Bens
Denominação de Logradouros / Áreas públicas
Zoneamento Urbano
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma Data Norma
Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar 213/2024 20/03/2024
Vínculação Ativa Norma Data Norma
Norma correlata Lei 1879/2003 18/12/2003
Norma correlata Lei 1353/1999 08/11/1999
Norma correlata Lei 15/1963 20/05/1963