Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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Projeto de Lei Complementar do Legislativo 1/2018

Identificação Básica
Tipo: PLCL - Projeto de Lei Complementar do Legislativo Número: 1/2018
Data: 14/05/2018 Protocolo: 1308/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA DENOMINAÇÃO DE BAIRROS, DISTRITOS, LOGRADOUROS E BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor:
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei Complementar 153/2019
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: PARECER 016/2019
Data: 25/02/2019   -  Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Tramitação

Situação Atual
07/05/2019 Origem: Poder Executivo
Destino: Secretaria Legislativa 		SANCIONADO
Lei complementar 153, 07 de maio de 2019 - jom 508b

Histórico de Tramitações
12/04/2019 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Poder Executivo 		AUTÓGRAFO ENCAMINHADO PARA SANÇÃO
Encaminhado para sanção por meio do ofício 159/2019-sl-cmm
09/04/2019 Origem: Plenário
Destino: Secretaria Legislativa 		APROVADO POR UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade Turno: Único
09/04/2019 Origem: Setor de Comissões
Destino: Plenário 		INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA
Incluído na ordem do dia por meio do requerimento de urgência especial n°105/2019
21/05/2018 Origem: Plenário
Destino: Setor de Comissões 		ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES