Câmara Municipal de Mossoró - RN

Lei Complementar 213/2024

Identificação Básica

Tipo:	LC - Lei Complementar	Número:	213/2024
Esfera Federação:	Municipal	Data:	20/03/2024
Ementa:	ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 153/2019, INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NO MESMO ARTIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Legislativa:	PLCL 1/2024	Autor:
Veículo Publicação:	DOM N° 297 Pág. 1	Data Publicação:	20/03/2024
Texto integral:		Situação:	EM VIGOR

Classificação

Assuntos:	Critérios para Denominação de Logradouros e Bens Denominação de Logradouros / Áreas públicas Direitos Humanos das Mulheres

Normas Relacionadas

Vínculação Ativa	Norma	Data Norma
Altera o(a)	Lei Complementar 153/2019	07/05/2019