Histórico de Tramitações |
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06/03/2024
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Origem:
Secretaria Legislativa
Destino:
Poder Executivo
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AUTÓGRAFO ENCAMINHADO PARA SANÇÃO
Autógrafo encaminhado ao poder executivo para sanção por meio do ofício 74/2024-dl-cmm. código de acompanhamento plataforma mossoró digital: 927.717.097.382.349.495
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06/03/2024
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Origem:
Plenário
Destino:
Secretaria Legislativa
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APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto aprovado por unanimidade, com pareceres favoráveis proferidos oralmente pela comissão de constituição, justiça e redação; comissão de educação, cultura, esporte e lazer; comissão de defesa dos direitos humanos da mulher, da criança, do adolescente, do idoso e da pessoa com deficiência; e comissão de orçamento, finanças e contabilidade.
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06/03/2024
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Origem:
Plenário
Destino:
Plenário
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INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA
Projeto incluído na ordem do dia da 5° sessão ordinária, por meio do requerimento de urgência especial n° 47/2024.
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04/03/2024
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Origem:
Secretaria Legislativa
Destino:
Plenário
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LEITURA EM PLENÁRIO PARA DESPACHO
Projeto incluído para leitura e despacho para as comissões permanentes na 4ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 19ª legislatura.
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