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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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Projeto de Lei Ordinária do Executivo 57/2023

Identificação Básica
Tipo: PLOE - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Número: 57/2023
Data: 30/05/2023 Protocolo: 2486/2023
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 57, DE 30 DE MAIO DE 2023, QUE INSTITUI O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, A SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ATUANTES NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Autor: Allyson Bezerra
Matéria Anexada: EMP 11/2023 - Data Anexação: 09/06/2023
Matéria Anexada: REQ 142/2023 - Data Anexação: 13/06/2023
Matéria Anexada: EMP 25/2023 - Data Anexação: 13/06/2023
Matéria Anexada: EMP 26/2023 - Data Anexação: 20/06/2023
Matéria Anexada: ESP 7/2023 - Data Anexação: 20/06/2023
Matéria Anexada: EMP 27/2023 - Data Anexação: 20/06/2023
Matéria Anexada: EMP 28/2023 - Data Anexação: 20/06/2023
Matéria Anexada: EMP 29/2023 - Data Anexação: 20/06/2023
Matéria Anexada: ESP 8/2023 - Data Anexação: 20/06/2023
Matéria Anexada: EMP 30/2023 - Data Anexação: 20/06/2023
Matéria Anexada: ESP 9/2023 - Data Anexação: 20/06/2023
Matéria Anexada: ESP 10/2023 - Data Anexação: 20/06/2023
Matéria Anexada: ESP 11/2023 - Data Anexação: 20/06/2023
Matéria Anexada: ESP 12/2023 - Data Anexação: 20/06/2023
Matéria Anexada: ESP 13/2023 - Data Anexação: 20/06/2023
Matéria Anexada: ESP 14/2023 - Data Anexação: 20/06/2023
Matéria Anexada: EA 2/2023 - Data Anexação: 20/06/2023
Matéria Anexada: EA 3/2023 - Data Anexação: 20/06/2023
Matéria Anexada: EMP 31/2023 - Data Anexação: 20/06/2023
Parecer Comissão: CCJR - (Relator não designado)
CSSBES - (Relator não designado)
COFC - (Relator não designado)
COFC - (Relator não designado)
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 4035/2023
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Documentos Acessórios
Tipo: Norma Jurídica   -  Descrição: Portaria 2979, de 2019
Data: 31/05/2023   -  Autoria: Ministério da Saúde
Tipo: Redação Final   -  Descrição: Redação Final ao PLOE nº 057/2023
Data: 20/06/2023   -  Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Tipo: Redação Final   -  Descrição: Redação Final ao PLOE nº 057/2023 - texto (docx)
Data: 20/06/2023   -  Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Tipo: Redação Final   -  Descrição: Redação Final ao PLOE nº 057/2023 - anexos (docx)
Data: 20/06/2023   -  Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Tramitação

Situação Atual
20/06/2023 Origem: Poder Executivo
Destino: Secretaria Legislativa 		SANCIONADO
Projeto sancionado. lei n° 4.035, de 20 de junho de 2023. dom n° 113

Histórico de Tramitações
20/06/2023 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Poder Executivo 		AUTÓGRAFO ENCAMINHADO PARA SANÇÃO
Autógrafo encaminhado ao poder executivo por meio do ofício 344/2023-dl-cmm. código de acompanhamento plataforma mossoró digital: 565.616.872.864.204.655
20/06/2023 Origem: Plenário
Destino: Secretaria Legislativa 		APROVADO
Redação final aprovada.
20/06/2023 Origem: Setor de Comissões
Destino: Plenário 		LEITURA E VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL
Encaminhado ao plenário para votação da redação final na 4ª sessão extraordinária (20.06.2023).
20/06/2023 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Setor de Comissões 		ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES
Encaminhado à comissão de constituição, justiça e redação para elaboração da redação final.
20/06/2023 Origem: Plenário
Destino: Secretaria Legislativa 		APROVADO COM EMENDA/DESTAQUE
Projeto aprovado por maioria dos votos, com emenda.
20/06/2023 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Plenário 		INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA
Projeto incluído na ordem do dia da 34° sessão ordinária, conforme requerimento de urgência especial n° 142/2023.
14/06/2023 Origem: Plenário
Destino: Secretaria Legislativa 		AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA
Projeto aguardando inclusão em pauta. 33° sessão ordinária prejudicada por falta de quórum.
14/06/2023 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Plenário 		INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA
Projeto incluído na ordem do dia da 33ª sessão ordinária (14/06/2023), por meio do requerimento de urgência especial n° 142/2023.
13/06/2023 Origem: Plenário
Destino: Secretaria Legislativa 		AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA
Projeto aguardando nova inclusão em pauta em regime de urgência especial, conforme requerimento n° 142/2023, em virtude do encerramento da 32ª sessão ordinária, sem deliberação.
13/06/2023 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Plenário 		INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA
Projeto incluído na ordem do dia da 32ª sessão ordinária (13/06/2023), por meio do requerimento de urgência especial n° 142/2023.
12/06/2023 Origem: Plenário
Destino: Secretaria Legislativa 		AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA
Projeto não deliberado. 2ª sessão extraordinária encerrada com base no artigo 148, inciso iii do regimento interno. aguardando nova inclusão em pauta.
07/06/2023 Origem: Setor de Comissões
Destino: Plenário 		INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA
Incluído na ordem do dia da 2ª sessão extraordinária.
01/06/2023 Origem: Plenário
Destino: Setor de Comissões 		ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES
Projeto encaminhado às comissões permanentes para tramitação ordinária via memorando n° 37/2023 - dl-cmm.
30/05/2023 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Plenário 		LEITURA EM PLENÁRIO PARA DESPACHO
Encaminhado para leitura em plenário na 29ª sessão ordinária.