Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei 4035/2023

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 4035/2023
Esfera Federação: Municipal Data: 22/06/2023
Ementa: INSTITUI O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, A SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ATUANTES NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Matéria Legislativa: PLOE 57/2023 Autor: Allyson Bezerra
Veículo Publicação: DOM Nº 113 Pág. 4 Data Publicação: 20/06/2023
Texto integral: Texto original Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: Saúde
Servidor Público