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Matéria |
Ementa |
Situação Atual |
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VETO 1/2024 - Mensagem de Veto
Protocolo: 5538/2024
Autor: Allyson Bezerra
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Mensagem de Veto Parcial nº 1/2024, que veta o art. 3º do Projeto de Lei do Legislativo nº 98/2024.
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Veto Mantido
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VETO 1/2025 - Mensagem de Veto
Protocolo: 18/2025
Autor: Allyson Bezerra
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Mensagem de Veto Parcial nº 1/2025 - Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 1/2025 - Lei Complementar nº 220, de 31 de janeiro de 2025.
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Veto Mantido
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PTCE 2014/2025 - Parecer do Tribunal de Contas do Estado do RN
Protocolo: 78/2025
Autor: Tribunal de Contas do Estado do RN
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DISPÕE SOBRE ANÁLISE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SOBRE AS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE MOSSORÓ REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014
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Aguardando Inclusão em Pauta
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4
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PLOL 2/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Protocolo: 12/2025
Autor: Marleide Cunha
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO À AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aguardando Inclusão em Pauta
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PLOL 4/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Protocolo: 17/2025
Autor: Marleide Cunha
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DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DAS QUADRILHAS JUNINAS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Movimentação Interna nas Comissões
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6
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PLOL 5/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Protocolo: 19/2025
Autor: Kayo Freire
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CRIA O PROGRAMA BANCO DE ALIMENTOS NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ.
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Aguardando Inclusão em Pauta
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7
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PLOL 7/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Protocolo: 28/2025
Autor: Kayo Freire
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AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MOSSOROENSE DO LEITE NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, DESTINADO AO COMBATE DA DESNUTRIÇÃO INFANTIL E AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES NUTRICIONAIS DE CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aguardando Inclusão em Pauta
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PLOL 8/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Protocolo: 131/2025
Autor: Cabo Deyvison
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INSTITUI O PROGRAMA DE EQUOTERAPIA COMO METODO TERAPÊUTICO DE TRATAMENTO PARA REABILITAÇÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ASPECTO AUTISTA (TEA), TRANSTORNO DO DÉFICT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDH), DEFICIÊNCIAS FÍSICAS E MENTAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aguardando Inclusão em Pauta
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PLOL 9/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Protocolo: 156/2025
Autor: Doutor Cubano
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INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE MOSSORÓ O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO AO NÃO ABANDONO ANIMAL.
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Movimentação Interna nas Comissões
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PRE 2/2025 - Projeto de Resolução
Protocolo: 20/2025
Autor: Kayo Freire
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INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO COOPERATIVISMO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ.
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Promulgado pelo Legislativo
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PRE 3/2025 - Projeto de Resolução
Protocolo: 22/2025
Autor: Kayo Freire
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INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO TURISMO, CULTURA E ARTESANATO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ.
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Promulgado pelo Legislativo
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REQ 3/2025 - Requerimento
Protocolo: 11/2025
Autor: Marleide Cunha
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REQUER A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A POLÍTICA PÚBLICA DE CULTURA EM MOSSORÓ.
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Encaminhado ao Destinatário Competente
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REQ 4/2025 - Requerimento
Protocolo: 21/2025
Autor: Kayo Freire
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REQUER A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ AGENDAMENTO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, COMEMORADO NO DIA 08 DE MARÇO.
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Encaminhado ao Destinatário Competente
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REQ 5/2025 - Requerimento
Protocolo: 26/2025
Autor: Plúvia
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REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DEDICADA AO DIA INTERNACIONAL DAS MULHERES A SER REALIZADA NO DIA 06 DE MARÇO DE 2025
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Encaminhado ao Destinatário Competente
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REQ 6/2025 - Requerimento
Protocolo: 72/2025
Autor: Marleide Cunha
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REQUER DO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFORMAÇÕES SOBRE AS VACÂNCIAS E CONTRATOS TEMPORÁRIOS NO QUADRO DE PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO .
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Rejeitado
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REQ 7/2025 - Requerimento
Protocolo: 79/2025
Autor: Marleide Cunha
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REQUER A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A FORMULAÇÃO DE UM PLANO DE MANEJO ÉTICO E ADEQUADO DE PROTEÇÃO, DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ.
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Rejeitado
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IND 1/2025 - Indicação
Protocolo: 23/2025
Autor: Plúvia
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RECUPERAÇÃO DO ASFALTO DA AVENIDA FRANCISCO ASSIS FONTES, CEP 59.634-080, NO BAIRRO ALTO DO SUMARÉ
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Encaminhado ao Destinatário Competente
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IND 2/2025 - Indicação
Protocolo: 24/2025
Autor: Plúvia
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LIMPEZA DOS BUEIROS DA RUA ALZIRA VIEIRA DE MELO, 59600-425, BAIRRO BELO HORIZONTE
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Encaminhado ao Destinatário Competente
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IND 3/2025 - Indicação
Protocolo: 25/2025
Autor: Plúvia
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CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO LOTEAMENTE BELA VISTA NO BAIRRO DIX-SEPT ROSADO
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Encaminhado ao Destinatário Competente
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IND 4/2025 - Indicação
Protocolo: 69/2025
Autor: Mazinho do Saci
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INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA MIGUEL ANTÔNIO DA SILVA NETO, AEROPORTO I, CEP- 59607-360.
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Encaminhado ao Destinatário Competente
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IND 5/2025 - Indicação
Protocolo: 70/2025
Autor: Mazinho do Saci
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INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR A COMPLEMENTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA ANDERSON DUTRA, AEROPORTO II, CEP- 59.607-590.
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Encaminhado ao Destinatário Competente
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IND 6/2025 - Indicação
Protocolo: 71/2025
Autor: Mazinho do Saci
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INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR A MANUTENÇÃO DOS VENTILADORES DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR. SUELDO CAMARA.
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Encaminhado ao Destinatário Competente
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IND 7/2025 - Indicação
Protocolo: 66/2025
Autor: Lucas das Malhas
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INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODO PROLONGAMENTO DA RUA TORÉ, NO PLANALTO 13 DE MAIO.
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Encaminhado ao Destinatário Competente
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IND 8/2025 - Indicação
Protocolo: 33/2025
Autor: Lucas das Malhas
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INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR O COMPLEMENTO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS SEGUINTES RUAS: MARTINS JÚNIOR, VICENTE LEITE E GENÉSIO XAVIER REBOUÇAS NO PLANALTO 13 DE MAIO.
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Encaminhado ao Destinatário Competente
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25
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IND 9/2025 - Indicação
Protocolo: 36/2025
Autor: Lucas das Malhas
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INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DOS ESPORTES, LOCALIZADA NA AV. RIO BRANCO.
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Encaminhado ao Destinatário Competente
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IND 10/2025 - Indicação
Protocolo: 37/2025
Autor: Lucas das Malhas
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INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA PISTA DE BICICROSS, LOCALIZADA AO LADO DO IFRN.
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Encaminhado ao Destinatário Competente
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IND 11/2025 - Indicação
Protocolo: 38/2025
Autor: Lucas das Malhas
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INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DO “CAMPO DO LIXÃO”, LOCALIZADO NO PAPÔCO NO PLANALTO 13 DE MAIO, PRÓXIMO A ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ BENJAMIM.
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Encaminhado ao Destinatário Competente
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IND 17/2025 - Indicação
Protocolo: 44/2025
Autor: Ricardo de Dodoca
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INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR A OPERAÇÃO TAPA-BURACO DA RUA ANTÔNIO DELMIRO DE MEDEIROS, BELO HORIZONTE, CEP 59600-460.
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Encaminhado ao Destinatário Competente
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IND 18/2025 - Indicação
Protocolo: 45/2025
Autor: Ricardo de Dodoca
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INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR A LIMPEZA, CAPINAÇÃO E DRENAGEM DE ESGOTO DA RUA EUFRÁSIO DE OLIVEIRA, BELO HORIZONTE, CEP 59600-410.
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Encaminhado ao Destinatário Competente
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IND 19/2025 - Indicação
Protocolo: 46/2025
Autor: Ricardo de Dodoca
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INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR A RECUPERAÇÃO A PARALELEPÍPEDO DA RUA JOEL DANTAS, BAIRRO BELO HORIZONTE, CEP 59604-480.
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Encaminhado ao Destinatário Competente
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31
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IND 20/2025 - Indicação
Protocolo: 47/2025
Autor: Ricardo de Dodoca
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INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR A RECUPERAÇÃO A PARALELEPÍPEDO DA AV. MOSSORÓ, CIDADE OESTE, CEP 59643-310.
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Encaminhado ao Destinatário Competente
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IND 21/2025 - Indicação
Protocolo: 48/2025
Autor: Ricardo de Dodoca
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INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR A OPERAÇÃO TAPA-BURACO DA RUA EUFRÁSIO DE OLIVEIRA, BELO HORIZONTE, CEP 59600-410.
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Encaminhado ao Destinatário Competente
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IND 22/2025 - Indicação
Protocolo: 52/2025
Autor: Raério Cabeção
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INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE TELAS DE PROTEÇÃO NO CAMPO LOCALIZADO AO LADO DA IGREJA DE SÃO PEDRO, NA AV. PRESIDENTE COSTA E SILVA, BAIRRO ABOLIÇÃO IV.
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Encaminhado ao Destinatário Competente
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IND 23/2025 - Indicação
Protocolo: 50/2025
Autor: Plúvia
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CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO LOTEAMENTE BELA VISTA NO BAIRRO DIX-SEPT ROSADO
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Encaminhado ao Destinatário Competente
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IND 24/2025 - Indicação
Protocolo: 51/2025
Autor: Raério Cabeção
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INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO NA DE ACESSO PARALELA A RUA PADRE LONGINO, BAIRRO ABOLIÇÃO III.
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Encaminhado ao Destinatário Competente
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36
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IND 25/2025 - Indicação
Protocolo: 53/2025
Autor: Raério Cabeção
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INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR A REFORMA DA QUADRA DO CONJUNTO SANTA JULIA, NA RUA JOSÉ AMÉRICO, NO BAIRRO SANTA DELMIRA.
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Encaminhado ao Destinatário Competente
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37
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IND 26/2025 - Indicação
Protocolo: 54/2025
Autor: Raério Cabeção
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INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE POSTES COM ILUMINAÇÃO DE LED NO CAMPO LOCALIZADO AO LADO DA IGREJA DE SÃO PEDRO, NA AV. PRESIDENTE COSTA E SILVA, BAIRRO ABOLIÇÃO IV.
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Encaminhado ao Destinatário Competente
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38
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IND 27/2025 - Indicação
Protocolo: 55/2025
Autor: Raério Cabeção
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INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR SERVIÇO DE TAPA BURACOS NA RUA QUINCAS DE CRAVO, NO BAIRRO ABOLIÇÃO III.
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Encaminhado ao Destinatário Competente
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39
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IND 28/2025 - Indicação
Protocolo: 56/2025
Autor: Ozaniel Mesquita
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INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR A REALIZAÇÃO DE ROÇO, CAPINAGEM E RETIRA DE LIXO DA RUA FRANCISCO ALVES DA SILVA, BAIRRO POUSADA DOS THERMAS, CEP 59614 – 570.
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Encaminhado ao Destinatário Competente
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40
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IND 29/2025 - Indicação
Protocolo: 57/2025
Autor: Ozaniel Mesquita
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INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR A REALIZAÇÃO DA RECUPERAÇÃO PAVIMENTAÇÃO BRIPAR NA RUA ALDO FLORÊNCIO BEZERRA, BAIRRO COSTA E SILVA, CEP: 59625-721.
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Encaminhado ao Destinatário Competente
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41
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IND 30/2025 - Indicação
Protocolo: 59/2025
Autor: Ozaniel Mesquita
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INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR A REALIZAÇÃO DA RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA MARIA FERREIRA DE AZEVEDO, BAIRRO CENTRO, CEP:59610-290.
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Encaminhado ao Destinatário Competente
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42
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IND 31/2025 - Indicação
Protocolo: 60/2025
Autor: Ozaniel Mesquita
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INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR A REALIZAÇÃO DA RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO BRIPAR NA RUA AGOSTINHO MILITÃO, BAIRRO PAREDÕES, CEP:59618-114.
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Encaminhado ao Destinatário Competente
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43
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IND 32/2025 - Indicação
Protocolo: 61/2025
Autor: Ozaniel Mesquita
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INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR A REALIZAÇÃO DA RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO BRIPAR NO CRUZAMENTO DAS RUAS PEDRO VELHO COM A DUODECIMO ROSADO, CEP:59611-010.
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Encaminhado ao Destinatário Competente
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44
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IND 37/2025 - Indicação
Protocolo: 67/2025
Autor: Mazinho do Saci
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INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO CONJUNTO CIDADE OESTE LOCALIZADA NA RUA BARAÚNA 59643-244.
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Encaminhado ao Destinatário Competente
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45
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IND 38/2025 - Indicação
Protocolo: 68/2025
Autor: Mazinho do Saci
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INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA OLIVACY RODRIGUES DE FREITAS, AEROPORTO I, CEP – 59607-290.
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Encaminhado ao Destinatário Competente
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46
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IND 39/2025 - Indicação
Protocolo: 73/2025
Autor: Genilson Alves
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INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL,QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA FRANCISCO ROMUALDO, NO BAIRRO BOA VISTA.
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Encaminhado ao Destinatário Competente
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47
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IND 40/2025 - Indicação
Protocolo: 74/2025
Autor: Genilson Alves
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INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE A REABERTURA DO SISTEMA DE DRENAGEM DA RUA MÁRIO CÂMARA, BAIRRO HORIZONTE.
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Encaminhado ao Destinatário Competente
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IND 41/2025 - Indicação
Protocolo: 75/2025
Autor: Genilson Alves
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INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHOS RUA SOUZA LEÃO, NO BAIRRO BELO HORIZONTE.
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Encaminhado ao Destinatário Competente
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49
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IND 42/2025 - Indicação
Protocolo: 76/2025
Autor: Genilson Alves
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INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA E RETIRADA DE
ENTULHOS NA RUA MARECHAL HERMES, NO BAIRRO BARROCAS.
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Encaminhado ao Destinatário Competente
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50
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IND 43/2025 - Indicação
Protocolo: 77/2025
Autor: Genilson Alves
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INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL,QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE A INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA NO CRUZAMENTO DA RUA JOÃO
CORDEIRO COM O EPITÁCIO PESSOA, NO BAIRRO BOM JARDIM.
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Encaminhado ao Destinatário Competente
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51
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IND 44/2025 - Indicação
Protocolo: 80/2025
Autor: Wiginis do Gás
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INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR A AMPLIAÇÃO DE SALAS DE AULA NA ESCOLA MUNICIPAL DOLORES DO CARMO REBOUÇAS ,LOCALIZADA NO BAIRRO AEROPORTO II, CEP 59607545.
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Encaminhado ao Destinatário Competente
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52
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IND 45/2025 - Indicação
Protocolo: 81/2025
Autor: Wiginis do Gás
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INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR A COMPLEMENTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA JOSÉ MENEZES, COMPLEMENTO DA RUA JOSÉ MENEZES , ABOLIÇÃO IV CEP 59612-710.
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Encaminhado ao Destinatário Competente
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53
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IND 46/2025 - Indicação
Protocolo: 82/2025
Autor: Wiginis do Gás
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INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR A COMPLEMENTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA JOÃO SIMÃO DO NASCIMENTO, SANTA DELMIRA CEP 59615350.
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Encaminhado ao Destinatário Competente
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IND 47/2025 - Indicação
Protocolo: 83/2025
Autor: Wiginis do Gás
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INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA AV SENADOR PETRONIO PORTELA, ABOLIÇÃO IV CEP 59614300.
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Encaminhado ao Destinatário Competente
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IND 48/2025 - Indicação
Protocolo: 84/2025
Autor: Vavá
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INDICO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, AO EXMO. SR. PREFEITO, QUE ENCAMINHE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR A LIMPEZA DO CANAL THERMAS NO CRUZAMENTO DA RUA ORLANDO DANTAS COM JUVENAL LAMARTINE.
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Encaminhado ao Destinatário Competente
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IND 49/2025 - Indicação
Protocolo: 85/2025
Autor: Vavá
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INDICO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, AO EXMO. SR. PREFEITO, QUE ENCAMINHE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR REPARO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, MANUTENÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS NA AV. RIO BRANCO PRÓXIMO A TRAVESSA JOÃO CORDEIRO.
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Encaminhado ao Destinatário Competente
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IND 50/2025 - Indicação
Protocolo: 86/2025
Autor: Vavá
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INDICO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, AO EXMO. SR. PREFEITO, QUE ENCAMINHE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, COMO AS FAIXAS DE PEDESTRES, NO CRUZAMENTO DAS RUAS JOÃO CORDEIRO COM SEIS DE JANEIRO.
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Encaminhado ao Destinatário Competente
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IND 51/2025 - Indicação
Protocolo: 87/2025
Autor: Vavá
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INDICO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, AO EXMO. PREFEITO, QUE ENCAMINHE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR O CAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA ARTUR BERNARDES, BAIRRO BARROCAS
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Encaminhado ao Destinatário Competente
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IND 52/2025 - Indicação
Protocolo: 88/2025
Autor: Vavá
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INDICO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, AO EXMO. PREFEITO, QUE ENCAMINHE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR O CAPEAMENTO ASFÁLTICO NO PROLOGAMENTO DA AV. RIO BRANCO, PASSANDO PELA ESTRADA DA RAIZ, WILSON ROSADO, LOTEAMENTO JARDINS ATÉ CHEGAR NA NOVA MOSSORÓ.
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Encaminhado ao Destinatário Competente
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IND 63/2025 - Indicação
Protocolo: 98/2025
Autor: Petras
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INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ALLYSSON BEZERRA, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA JOÃO VICTOR DE OLIVEIRA, BELO HORIZONTE.
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Encaminhado ao Destinatário Competente
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61
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IND 64/2025 - Indicação
Protocolo: 99/2025
Autor: Petras
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INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ALLYSSON BEZERRA, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA ZECA MEDEIROS, BELO HORIZONTE.
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Encaminhado ao Destinatário Competente
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IND 65/2025 - Indicação
Protocolo: 100/2025
Autor: Petras
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INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ALLYSSON BEZERRA, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA MARINHO DANTAS, BELO HORIZONTE.
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Encaminhado ao Destinatário Competente
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63
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IND 66/2025 - Indicação
Protocolo: 113/2025
Autor: Petras
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INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ALLYSSON BEZERRA, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR A COMPLEMENTAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA CURITIBA, ALTO DO SUMARÉ.
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Encaminhado ao Destinatário Competente
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IND 67/2025 - Indicação
Protocolo: 101/2025
Autor: Petras
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INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ALLYSSON BEZERRA, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR A CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA LAURO LEITE DE SOUZA, NOVA BETÂNIA.
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Encaminhado ao Destinatário Competente
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IND 77/2025 - Indicação
Protocolo: 111/2025
Autor: Wiginis do Gás
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INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR A AMPLIAÇÃO DE SALAS DE AULA NA ESCOLA MUNICIPAL DOLORES DO CARMO REBOUÇAS ,LOCALIZADA NO BAIRRO AEROPORTO II, CEP 59607545.
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Encaminhado ao Destinatário Competente
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IND 78/2025 - Indicação
Protocolo: 114/2025
Autor: Alex do Frango
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Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente providenciar a limpeza e ajuste no campo de futebol, rua Manoel Antônio, bairro Papoco, por trás do colégio José Beijamim, Cep 59631-110.
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Encaminhado ao Destinatário Competente
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IND 79/2025 - Indicação
Protocolo: 115/2025
Autor: Alex do Frango
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Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente providenciar a troca de lâmpadas nos postes de N° K02988 e K02989, rua Zeca Nicomedes, bairro Integração, Cep 59616-370.
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Encaminhado ao Destinatário Competente
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IND 80/2025 - Indicação
Protocolo: 116/2025
Autor: Alex do Frango
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Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente providenciar a reparação de buraco na avenida José Izidio de Lima, conjunto Vingt-rosado, próximo ao mercantil Cortez, Cep 59626-512.
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Encaminhado ao Destinatário Competente
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IND 81/2025 - Indicação
Protocolo: 117/2025
Autor: Alex do Frango
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Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente providenciar a implantação de redutor de velocidade e faixa de pedestre na rua Moisés Gurgel, bairro Redenção 1, nas proximidades da escola estadual Diran Ramos do Amaral, Cep 59616-270.
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Encaminhado ao Destinatário Competente
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IND 82/2025 - Indicação
Protocolo: 118/2025
Autor: John Kenneth
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INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR A REFORMA DA PRAÇA MARIA VERA LÚCIA DO NASCIMENTO, CONJUNTO JOSÉ AGRIPINO, BAIRRO SANTA HELENA.
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Encaminhado ao Destinatário Competente
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IND 83/2025 - Indicação
Protocolo: 119/2025
Autor: John Kenneth
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INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR A REFORMA DA UBS DR JOAQUIM SALDANHA, BAIRRO SANTO ANTÔNIO.
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Encaminhado ao Destinatário Competente
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IND 84/2025 - Indicação
Protocolo: 120/2025
Autor: John Kenneth
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INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR A REFORMA DA UBS DR CHICO PORTO, BAIRRO BARROCAS.
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Encaminhado ao Destinatário Competente
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IND 85/2025 - Indicação
Protocolo: 121/2025
Autor: John Kenneth
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INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR A INCLUSÃO DE LOMBADAS NA RUA NICÁSSIA COSTA DE ARAÚJO, BAIRRO SANTO ANOTINIO. CEP: 59621-270.
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Encaminhado ao Destinatário Competente
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IND 86/2025 - Indicação
Protocolo: 122/2025
Autor: John Kenneth
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INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR A INCLUSÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES NA AV ALBERTO MARANHÃO,BAIRRO BARROCAS. CEP: 59621-000.
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Encaminhado ao Destinatário Competente
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IND 92/2025 - Indicação
Protocolo: 128/2025
Autor: Cabo Deyvison
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INDICO AO EXCELENTISSÍMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR A LIMPEZA DA VIA PÚBLICA DA RUA: TIBÉRIO BULAMARQUE, BAIRRO: PAREDÕES. CEP:59.618-130.
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Encaminhado ao Destinatário Competente
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IND 93/2025 - Indicação
Protocolo: 129/2025
Autor: Cabo Deyvison
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INDICO AO EXCELENTISSÍMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR A LIMPEZA DA VIA PÚBLICA DA RUA: WENCESLAU BRAZ, BAIRRO: PAREDÕES. CEP:59.618-230..
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Encaminhado ao Destinatário Competente
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IND 94/2025 - Indicação
Protocolo: 130/2025
Autor: Cabo Deyvison
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INDICO AO EXCELENTISSÍMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR A LIMPEZA DA VIA PÚBLICA DA RUA: ANTONIO SOARES, BAIRRO: PAREDÕES. CEP:59.618-230.
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Encaminhado ao Destinatário Competente
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IND 95/2025 - Indicação
Protocolo: 132/2025
Autor: Cabo Deyvison
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INDICO AO EXCELENTISSÍMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR A LIMPEZA DA VIA PÚBLICA DA RUA: AUGUSTO DA ESCOSSIA, BAIRRO: PAREDÕES. CEP:59.618-070.
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Encaminhado ao Destinatário Competente
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IND 96/2025 - Indicação
Protocolo: 133/2025
Autor: Jailson Nogueira
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INDICO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO ALLYSON BEZERRA, QUE PROMOVA A LIMPEZA DA RUA MARECHAL FLORIANO, BAIRRO PAREDÕES, MOSSORÓ-RN.
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Encaminhado ao Destinatário Competente
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IND 97/2025 - Indicação
Protocolo: 134/2025
Autor: Jailson Nogueira
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INDICO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO ALLYSON BEZERRA, QUE PROMOVA O ASFALTAMENTO DA RUA MARECHAL FLORIANO, BAIRRO PAREDÕES, MOSSORÓ-RN.
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Encaminhado ao Destinatário Competente
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IND 98/2025 - Indicação
Protocolo: 135/2025
Autor: Jailson Nogueira
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INDICO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO ALLYSON BEZERRA, QUE PROMOVA A CONCLUSÃO DO ASFALTAMENTO DA RUA DOM PEDRO II, BAIRRO PAREDÕES, MOSSORÓ-RN.
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Encaminhado ao Destinatário Competente
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IND 99/2025 - Indicação
Protocolo: 136/2025
Autor: Jailson Nogueira
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INDICO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO ALLYSON BEZERRA, QUE PROMOVA O ASFALTAMENTO DA RUA ALEXANDRE BARAÚNA, BAIRRO PAREDÕES, MOSSORÓ-RN
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Encaminhado ao Destinatário Competente
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IND 100/2025 - Indicação
Protocolo: 137/2025
Autor: Jailson Nogueira
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INDICO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO ALLYSON BEZERRA, QUE PROMOVA A LIMPEZA DA RUA ANATÁLIA DE MELO ALVES, BAIRRO PAREDÕES, MOSSORÓ-RN.
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Encaminhado ao Destinatário Competente
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IND 101/2025 - Indicação
Protocolo: 138/2025
Autor: Vladimir Cabelo de Nego
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INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR A REFORMA DA PRAÇA RIVELINO PEREIRA LOCALIZADA NA RUA PROFESSOR ARISTIDES NOVIS, CEP 59628640, DOM JAIME CÂMARA, MOSSORÓ.
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Encaminhado ao Destinatário Competente
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IND 102/2025 - Indicação
Protocolo: 139/2025
Autor: Vladimir Cabelo de Nego
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INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM EQUIPAMENTOS DE ACADEMIA AO AR LIVRE NO ASSENTAMENTO CABELO DE NEGRO – ZONA RURAL DE MOSSORÓ.
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Encaminhado ao Destinatário Competente
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IND 103/2025 - Indicação
Protocolo: 140/2025
Autor: Vladimir Cabelo de Nego
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INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO INTERTRAVADO NO ASSENTAMENTO SOLIDÃO, BR 405, KM 19 – ZONA RURAL DE MOSSORÓ.
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Encaminhado ao Destinatário Competente
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IND 104/2025 - Indicação
Protocolo: 141/2025
Autor: Vladimir Cabelo de Nego
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INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR A REFORMA DA PRAÇA ILMA FERNANDES, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO JUCURÍ – ZONA RURAL DE MOSSORÓ.
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Encaminhado ao Destinatário Competente
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IND 105/2025 - Indicação
Protocolo: 142/2025
Autor: Vladimir Cabelo de Nego
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INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE IZABEL BEZERRA DE ARAÚJO, NA COMUNIDADE DO JUCURÍ – ZONA RURAL DE MOSSORÓ.
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Encaminhado ao Destinatário Competente
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IND 111/2025 - Indicação
Protocolo: 148/2025
Autor: Tony Cabelos
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INDICO A PREFEITURA MUNICIPAL, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO DA RUA RAIMUNDO UCHÔA, BAIRRO DOM JAIME CÂMARA.
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Encaminhado ao Destinatário Competente
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IND 112/2025 - Indicação
Protocolo: 149/2025
Autor: Tony Cabelos
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INDICO A PREFEITURA MUNICIPAL, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO DA RUA DESEMBARGADOR SILVINO BEZERRA, BAIRRO COSTA E SILVA.
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Encaminhado ao Destinatário Competente
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IND 113/2025 - Indicação
Protocolo: 150/2025
Autor: Tony Cabelos
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INDICO À PREFEITURA MUNICIPAL, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR A TERRAPLENAGEM NO PROLONGAMENTO DA RUA DESEMBARGADOR SILVINO BEZERRA, BAIRRO COSTA E SILVA.
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Encaminhado ao Destinatário Competente
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IND 114/2025 - Indicação
Protocolo: 151/2025
Autor: Tony Cabelos
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INDICO A PREFEITURA MUNICIPAL, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR SERVIÇO DE LIMPEZA DE LIXO E ENTULHO NO PROLONGAMENTO DA RUA DESEMBARGADOR SILVINO BEZERRA, BAIRRO COSTA E SILVA.
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Encaminhado ao Destinatário Competente
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IND 115/2025 - Indicação
Protocolo: 152/2025
Autor: Doutor Cubano
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INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE SOLICITAR ESTUDO PARA REVITALIZAÇÃO DAS MARGENS DO RIO MOSSORÓ NA ÁREA CENTRAL.
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Encaminhado ao Destinatário Competente
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IND 116/2025 - Indicação
Protocolo: 153/2025
Autor: Doutor Cubano
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INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR A REFORMA DA PRAÇA NA RUA MANOEL CIRILO, BOA VISTA, CEP 59605-020.
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Encaminhado ao Destinatário Competente
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IND 117/2025 - Indicação
Protocolo: 154/2025
Autor: Doutor Cubano
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INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR A PODA DRÁSTICA DAS ÁRVORES DA PRAÇA RAIMUNDO RUBIRA, RUA SILVA JARDIM, NO BAIRRO, BOA VISTA, CEP 59604-130
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Encaminhado ao Destinatário Competente
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IND 118/2025 - Indicação
Protocolo: 155/2025
Autor: Doutor Cubano
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INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE E SINALIZAÇÃO NA RUA SILVA JARDIM x RUA PAULO ALBUQUERQUE.
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Encaminhado ao Destinatário Competente
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