Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 8/2025

Identificação Básica
Tipo: PLOL - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Número: 8/2025
Data: 17/02/2025 Protocolo: 131/2025
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE EQUOTERAPIA COMO METODO TERAPÊUTICO DE TRATAMENTO PARA REABILITAÇÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ASPECTO AUTISTA (TEA), TRANSTORNO DO DÉFICT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDH), DEFICIÊNCIAS FÍSICAS E MENTAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Deyvison Thalles Martins do Nascimento
Parecer Comissão: CCJR - Relator: João Marcelo Fonseca Paiva
COFC - (Relator não designado)
CSSBES - (Relator não designado)
Texto integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Sim Regime Tramitação: Ordinário
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: parecer CCJR pela INCONSTITUCIONALIDADE
Data: 24/04/2025   -  Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Tramitação

Situação Atual

24/04/2025 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Secretaria Legislativa
AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA
Projeto aguardando inclusão em pauta para deliberação do parecer da comissão de constituição, justiça e redação pela inconstitucionalidade/rejeição do projeto.
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Histórico de Tramitações

24/04/2025 Origem: Setor de Comissões
Destino: Secretaria Legislativa
ENCAMINHADO À SECRETARIA LEGISLATIVA COM PARECER
Proposição encaminhada à secretaria legislativa com o parecer de nº 005/2025 da comissão de constituição, justiça e redação, para votação em plenário.
14/04/2025 Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Destino: Setor de Comissões
MOVIMENTAÇÃO INTERNA NAS COMISSÕES
Proposição inconstitucional por unanimidade pela comissão de constituição, justiça e redação, em reunião realizada no dia 14/04/2025. aguardando assinaturas para encaminhamento á secretaria legislativa.
27/03/2025 Origem: Setor de Comissões
Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
MOVIMENTAÇÃO INTERNA NAS COMISSÕES
Designado relator na comissão de constituição, justiça e redação.
20/02/2025 Origem: Plenário
Destino: Setor de Comissões
ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES
Projeto de lei ordinária do legislativo encaminhado ao setor de comissões para tramitação ordinária, por meio do memorando 006/2025-dl-cmm.
18/02/2025 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Plenário
LEITURA EM PLENÁRIO PARA DESPACHO
Projeto incluído para leitura e despacho para comissões permanentes 1ª sessão ordinária, 19/02/2025