| Tipo: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo | Protocolo: 131 | Número: 8 | Ano: 2025 |
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| Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE EQUOTERAPIA COMO METODO TERAPÊUTICO DE TRATAMENTO PARA REABILITAÇÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ASPECTO AUTISTA (TEA), TRANSTORNO DO DÉFICT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDH), DEFICIÊNCIAS FÍSICAS E MENTAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||