Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Regimento Interno 1/1997

Identificação Básica
Tipo: RI - Regimento Interno Número: 1/1997
Esfera Federação: Municipal Data: 01/07/1997
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VERSÃO COMPILADA COM AS ALTERAÇÕES REALIZADAS ATÉ17 DE DEZEMBRO 2024
Observação: Regimento Interno Consolidado 2024 - Ato da Mesa Diretora 09/2024
Veículo Publicação: JOM 599b Data Publicação: 04/02/2021
Texto integral: Texto original Situação: EM VIGOR
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma Data Norma
Alterado(a) pelo(a) Resolução 4/2025 14/03/2025
Alterado(a) pelo(a) Resolução 1/2024 29/02/2024
Alterado(a) pelo(a) Resolução 13/2023 26/10/2023
Alterado(a) pelo(a) Resolução 1/2023 03/03/2023
Norma correlata Ato da Mesa Diretora 18/2022 23/12/2022
Norma correlata Ato da Mesa Diretora 1/2022 18/01/2022
Alterado(a) pelo(a) Resolução 9/2021 08/12/2021
Alterado(a) pelo(a) Resolução 7/2021 15/09/2021
Alterado(a) pelo(a) Resolução 8/2019 22/10/2019
Alterado(a) pelo(a) Resolução 3/2019 12/06/2019
Alterado(a) pelo(a) Resolução 12/2018 05/12/2018
Alterado(a) pelo(a) Resolução 2/2018 27/03/2018
Alterado(a) pelo(a) Resolução 10/2017 20/12/2017
Revogado(a) parcialmente pelo(a) Resolução 10/2017 20/12/2017
Alterado(a) pelo(a) Resolução 9/2017 19/10/2017
Alterado(a) pelo(a) Resolução 7/2017 07/07/2017
Alterado(a) pelo(a) Resolução 1/2016 06/04/2018
Alterado(a) pelo(a) Resolução 19/2015 04/09/2015
Alterado(a) pelo(a) Resolução 1/2013 19/06/2013
Alterado(a) pelo(a) Resolução 8/2012 17/12/2012
Alterado(a) pelo(a) Resolução 7/2012 04/12/2012
Alterado(a) pelo(a) Resolução 4/2012 19/09/2012
Alterado(a) pelo(a) Resolução 2/2012 18/04/2012
Alterado(a) pelo(a) Resolução 3/2011 14/04/2011
Alterado(a) pelo(a) Resolução 37/2010 11/08/2010
Alterado(a) pelo(a) Resolução 28/2009 14/05/2009
Alterado(a) pelo(a) Resolução 18/2007 12/12/2007
Alterado(a) pelo(a) Resolução 11/2005 11/10/2005
Alterado(a) pelo(a) Resolução 1/2005 24/02/2005
Alterado(a) pelo(a) Resolução 3/2002 22/10/2002
Alterado(a) pelo(a) Resolução 1/2002 17/04/2002
Alterado(a) pelo(a) Resolução 1/1999 17/12/1999
Alterado(a) pelo(a) Resolução 2/1998 29/10/1998