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Câmara Municipal de Mossoró - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resolução 1/2024
Identificação Básica
Tipo:
RES - Resolução
Número:
1/2024
Esfera Federação:
Municipal
Data:
29/02/2024
Ementa:
REVOGA OS INCISOS II E III, DO ARTIGO 199-C DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ.
Matéria Legislativa:
PRE 25/2021
Autor:
Veículo Publicação:
DOM 283 Pág. 1
Data Publicação:
29/02/2024
Texto integral:
Situação:
EM VIGOR
Classificação
Assuntos:
Regimento Interno
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa
Norma
Data Norma
Altera o(a)
Regimento Interno 1/1997
01/07/1997