Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resolução 1/2024

Identificação Básica
Tipo: RES - Resolução Número: 1/2024
Esfera Federação: Municipal Data: 29/02/2024
Ementa: REVOGA OS INCISOS II E III, DO ARTIGO 199-C DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ.
Matéria Legislativa: PRE 25/2021 Autor:
Veículo Publicação: DOM 283 Pág. 1 Data Publicação: 29/02/2024
Texto integral: Texto original Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: Regimento Interno
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma Data Norma
Altera o(a) Regimento Interno 1/1997 01/07/1997