Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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Projeto de Resolução 25/2021

Identificação Básica
Tipo: PRE - Projeto de Resolução Número: 25/2021
Data: 23/08/2021 Protocolo: 4520/2021
Ementa: EMENTA: REVOGA OS INCISOS II E III, DO ARTIGO 199-C DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ.
Autor:
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Resolução 1/2024
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: parecer CCJR pela constitucionalidade
Data: 19/06/2023   -  Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer CECEL pela APROVAÇÃO
Data: 19/06/2023   -  Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Tipo: Parecer   -  Descrição: parecer COFC pela aprovação
Data: 15/08/2023   -  Autoria: COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS E CONTABILIDADE
Tipo: Parecer   -  Descrição: Redação Final ao PRE nº 025/2021
Data: 27/02/2024   -  Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Tramitação

Situação Atual

29/02/2024 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Secretaria Legislativa
PROMULGADO PELO LEGISLATIVO
Projeto promulgado. resolução 01, de 29 de fevereiro de 2024. dom n° 283

Histórico de Tramitações

28/02/2024 Origem: Plenário
Destino: Secretaria Legislativa
APROVADO POR UNANIMIDADE
Redação final aprovada por unanimidade.
27/02/2024 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Plenário
LEITURA E VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL
Matéria incluída na ordem do dia da 3ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 19ª legislatura.
27/02/2024 Origem: Setor de Comissões
Destino: Secretaria Legislativa
ENCAMINHADO À SECRETARIA LEGISLATIVA SEM PARECER
Proposição encaminhada à secretaria legislativa, juntamente com sua redação final devidamente assinada.
21/12/2023 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Setor de Comissões
ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES
Projeto encaminhado ao setor de comissões permanentes por meio do memorando 92/2023-dl-cmm para elaboração da redação final.
19/12/2023 Origem: Plenário
Destino: Secretaria Legislativa
APROVADO COM EMENDA/DESTAQUE
Projeto aprovado por unanimidade, com 02 emendas aprovadas propostas pela comissão de educação, cultura, esporte e lazer.
05/12/2023 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Plenário
INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA
Incluído na ordem do dia da 75ª sessão ordinária (06.12.2023)
16/08/2023 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Secretaria Legislativa
AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA
Aguardando inclusão em pauta para a votação do projeto, com pareceres escritos das comissões permanentes.
16/08/2023 Origem: Setor de Comissões
Destino: Secretaria Legislativa
ENCAMINHADO À SECRETARIA LEGISLATIVA COM PARECER
Proposição encaminhada à secretaria legislativa com seus devidos pareceres, para votação em plenário.
16/06/2023 Origem: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Destino: Setor de Comissões
MOVIMENTAÇÃO INTERNA NAS COMISSÕES
¨proposição aprovada por unanimidade/maioria de votos pela comissão de orçamento finanças e contabilidade, em reunião realizada no dia 18/05/2023. relatoria vereador lucas das malhas. aguardando assinaturas para encaminhamento à secretaria legislativa¨.
16/03/2022 Origem: Setor de Comissões
Destino: Setor de Comissões
ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES
Proposição aprovada por unanimidade dos membros presentes pela comissão de educação, cultura, esporte e lazer, em reunião no dia 10/12/2021. aguardando análise da próxima comissão competente.
24/11/2021 Origem: Setor de Comissões
Destino: Setor de Comissões
ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES
Proposição aprovada por unanimidade pela comissão de constituição, justiça e redação, em reunião realizada no dia 11/11/2021. aguardando análise da próxima comissão competente.
03/11/2021 Origem: Setor de Comissões
Destino: Setor de Comissões
ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES
Projeto pautado para votação na comissão de constituição, justiça e redação. relatoria: vereador raério araújo.
24/08/2021 Origem: Plenário
Destino: Setor de Comissões
ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES