Institucional
Mesa Diretora
Comissões
Bancadas
Parlamentares
Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
Sessões Plenárias
Pautas das Sessões
Atas das Sessões
Reuniões das Comissões
Relatórios
Normas Jurídicas
Pesquisar
Índice de Assuntos
Pesquisar
Manual
Login
Acesso Rápido
Mesa Diretora
Comissões
Bancadas
Parlamentares
Pautas das Sessões
Sessões Plenárias
Matérias Legislativas
Normas Jurídicas
Relatórios
Câmara Municipal de Mossoró - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei Complementar 201/2023
Identificação Básica
Tipo:
LC - Lei Complementar
Número:
201/2023
Esfera Federação:
Municipal
Data:
23/11/2023
Ementa:
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DO QUADRO DE SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Legislativa:
PLCE 27/2023
Autor:
Allyson Bezerra
Veículo Publicação:
DOM Nº 219 Pág. 1
Data Publicação:
23/11/2023
Texto integral:
Situação:
EM VIGOR
Classificação
Assuntos:
Educação
Planos de Cargos
Servidor Público
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa
Norma
Data Norma
Norma correlata
Lei Complementar 70/2012
26/04/2012
Norma correlata
Lei Complementar 29/2008
16/12/2008
Norma correlata
Lei Complementar 14/2007
09/05/2007