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LC 98/2014 - LEI COMPLEMENTAR INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO - PCCR DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR 37/09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relacionamentos:  Alterada pelo(a) LC 205/2023. LC 205/2023 - Lei Complementar - 2023/12/15 REAJUSTA VENCIMENTOS, PLANTÕES E REMUNERAÇÕES DE AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Norma correlata: LC 198/2023. Alterada pelo(a) LC 182/2022. LC 182/2022 - Lei Complementar - 2022/11/29 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 98, DE 24 DE JANEIRO DE 2014. Alterada pelo(a) LC 101/2014. LC 101/2014 - Lei Complementar - 2014/03/18 ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 36 DA LEI COMPLEMENTAR 098/14, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO - PCCR DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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