Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei 4124/2024

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 4124/2024
Esfera Federação: Municipal Data: 12/03/2024
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 3720, DE 8 DE JULHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ.
Matéria Legislativa: PLOE 96/2024 Autor: Allyson Bezerra
Veículo Publicação: DOM N° 291 Pág. 1 Data Publicação: 12/03/2024
Texto integral: Texto original Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: Proteção e Regulamentação sobre Animais
Zona Rural
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma Data Norma
Altera o(a) Lei 3720/2019 08/07/2019