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Projeto de Lei Ordinária do Executivo 96/2024

Identificação Básica
Tipo: PLOE - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Número: 96/2024
Data: 05/03/2024 Protocolo: 520/2024
Ementa: Projeto de Lei nº 96, de 4 de março de 2024, o qual altera a redação da Lei nº 3720, de 8 de julho de 2019, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal dos Produtos de Origem Animal e Vegetal no âmbito do município de Mossoró.
Autor: Allyson Bezerra
Matéria Anexada: REQ 48/2024 - Data Anexação: 06/03/2024
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 4124/2024
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Tramitação

Situação Atual

20/03/2024 Origem: Poder Executivo
Destino: Secretaria Legislativa
SANCIONADO
Projeto sancionado. lei 4124, de 20 de março de 2024 - dom 291

Histórico de Tramitações

06/03/2024 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Poder Executivo
AUTÓGRAFO ENCAMINHADO PARA SANÇÃO
Autógrafo encaminhado ao poder executivo para sanção por meio do ofício 75/2024-dl-cmm. código de acompanhamento plataforma mossoró digital: 976.017.097.384.432.067
06/03/2024 Origem: Plenário
Destino: Secretaria Legislativa
APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto aprovado por unanimidade, com pareceres favoráveis proferidos oralmente pela comissão de constituição, justiça e redação; comissão de agricultura e cooperativismo; e comissão de orçamento, finanças e contabilidade.
06/03/2024 Origem: Plenário
Destino: Plenário
INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA
Projeto incluído na ordem do dia da 5° sessão ordinária, por meio do requerimento de urgência especial n° 48/2024.
05/03/2024 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Plenário
LEITURA EM PLENÁRIO PARA DESPACHO
Projeto incluído para leitura e despacho para as comissões permanentes na 5ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 19ª legislatura.