Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 180/2017

Identificação Básica
Tipo: PLOL - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Número: 180/2017
Data: 19/09/2017 Protocolo: 4153/2017
Ementa: INSTITUI A CRIAÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BILÍNGUE PARA SURDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ.
Autor:
Matéria Anexadora: REQ 219/2018 - Data Anexação: 11/09/2018
Matéria Anexadora: VETO 10/2019 - Data Anexação: 28/03/2019
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 3767/2020
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: PARECER PELA APROVAÇÃO + EMENDA AO PLOL 180/2017
Data: 04/12/2017   -  Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Tipo: Parecer   -  Descrição: PARECER Nº007/2018
Data: 14/06/2018   -  Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA MULHER,
Tipo: Redação Final   -  Descrição: REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 180/2017
Data: 22/10/2018   -  Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Tramitação

Situação Atual
31/01/2020 Origem: Poder Executivo
Destino: Secretaria Legislativa 		PROMULGADO PELO LEGISLATIVO
Lei nº 3767, de 31 de janeiro de 2020 - jom 547a

Histórico de Tramitações
04/04/2019 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Poder Executivo 		ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA PROMULGAÇÃO
Mensagem de veto devolvidas por meio do ofício 126/2019-sl-cmm e aberto prazo para promulgação.
28/03/2019 Origem: Poder Executivo
Destino: Secretaria Legislativa 		RECEBEU MENSAGEM DE VETO
Recebeu mensagem de veto 10/2019, publicada no jom 502b
01/03/2019 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Poder Executivo 		AUTÓGRAFO ENCAMINHADO PARA SANÇÃO
Encaminhado para sanção por meio do ofício 018/2019-sl-cmm
27/02/2019 Origem: Plenário
Destino: Secretaria Legislativa 		APROVADO POR UNANIMIDADE
Redação final aprovada.
25/02/2019 Origem: Setor de Comissões
Destino: Plenário 		LEITURA E VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL
18/09/2018 Origem: Plenário
Destino: Setor de Comissões 		APROVADO COM EMENDA/DESTAQUE
Aprovado por unanimidade com emenda da ccjr e enviado as comissões para redação final.
11/09/2018 Origem: Setor de Comissões
Destino: Plenário 		INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA
Incluído na ordem do dia da 43ª sessão ordinária por meio do requerimento de urgência especial 219/2018
19/09/2017 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Setor de Comissões 		ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES