Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 96/2024

Identificação Básica
Tipo: PLOL - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Número: 96/2024
Data: 18/11/2024 Protocolo: 5304/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A COMPANHIA PÃO DOCE DE TEATRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Lucas Venâncio Magalhães
Matéria Anexada: REQ 267/2024 - Data Anexação: 17/12/2024
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 4173/2024
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Tramitação

Situação Atual

23/12/2024 Origem: Poder Executivo
Destino: Secretaria Legislativa
SANCIONADO
Projeto sancionado. lei n° 4.173, de 23 de dezembro de 2024. dom 484

Histórico de Tramitações

20/12/2024 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Poder Executivo
AUTÓGRAFO ENCAMINHADO PARA SANÇÃO
Autógrafo encaminhado ao poder executivo para sanção por meio do ofício 604/2024-dl-cmm. código de acompanhamento plataforma mossoró digital: 326.117.346.927.597.894
18/12/2024 Origem: Plenário
Destino: Secretaria Legislativa
APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto aprovado conforme decisão terminativa da comissão de constituição, justiça e redação, proferidos oralmente.
17/12/2024 Origem: Setor de Comissões
Destino: Plenário
INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA
Proposição encaminhada ao plenário, por meio do requerimento de regime de urgência especial nº 267/2024.
18/11/2024 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Plenário
LEITURA EM PLENÁRIO PARA DESPACHO
Projeto incluído para leitura e despacho para as comissões permanentes na 71ª reunião ordinária da 4ª sessão legislativa da 19ª legislatura