Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PDF

Projeto de Lei Ordinária Substitutivo 1/2024

Identificação Básica
Tipo: PLOS - Projeto de Lei Ordinária Substitutivo Número: 1/2024
Data: 26/02/2024 Protocolo: 253/2024
Ementa: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 03/2024, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO MUNICIPAL DESTINADO AOS COMERCIANTES INFORMAIS (AMBULANTES) QUE PREENCHAM OS REQUISITOS PREVISTOS NESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor:
Matéria Anexadora: PLOL 3/2024 - Data Anexação: 26/02/2024
Matéria Anexada: EMP 2/2024 - Data Anexação: 25/03/2024
Parecer Comissão: CCJR - (Relator não designado)
CODET - (Relator não designado)
COFC - (Relator não designado)
Texto integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Documentos Acessórios
Tipo: Outros   -  Descrição: Despacho de Arquivamento
Data: 20/02/2025   -  Autoria: Presidente da Câmara Municipal de Mossoró
Tramitação

Situação Atual
17/12/2024 Origem: Setor de Comissões
Destino: Arquivo 		ARQUIVADO
Projeto arquivado pelo encerramento da 19ª legislatura, nos termos do artigo 186 do regimento interno e memorando 018/2024-scttp/cmm

Histórico de Tramitações
07/03/2024 Origem: Plenário
Destino: Setor de Comissões 		ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES
Projeto encaminhado ao setor de comissões para tramitação ordinária por meio do memorando 012/2024-dl-cmm
04/03/2024 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Plenário 		LEITURA EM PLENÁRIO PARA DESPACHO
Projeto incluído para leitura e despacho para as comissões permanentes na 4ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 19ª legislatura.