Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PDF

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 3/2024

Identificação Básica
Tipo: PLOL - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Número: 3/2024
Data: 19/02/2024 Protocolo: 78/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO MUNICIPAL DESTINADO À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FINANCEIRO AOS COMERCIANTES INFORMAIS (AMBULANTES) E QUE PREENCHAM OS REQUISITOS PREVISTOS NESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor:
Matéria Anexada: PLOS 1/2024 - Data Anexação: 26/02/2024
Texto integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Documentos Acessórios
Tipo: Outros   -  Descrição: despacho de arquivamento
Data: 08/01/2025   -  Autoria: presidente da câmara municipal de Mossoró
Tramitação

Situação Atual
17/12/2024 Origem: Setor de Comissões
Destino: Arquivo 		ARQUIVADO
Projeto arquivado pelo encerramento da 19ª legislatura, nos termos do artigo 186 do regimento interno e memorando 018/2024-scttp/cmm

Histórico de Tramitações
13/03/2024 Origem: Setor de Comissões
Destino: Setor de Comissões 		MOVIMENTAÇÃO INTERNA NAS COMISSÕES
Tramitação suspensa, de acordo com regimento interno da câmara municipal de mossoró, dada a tramitação de projeto substitutivo ao seu texto.
23/02/2024 Origem: Plenário
Destino: Setor de Comissões 		ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES
Projeto encaminhado ao setor de comissões permanentes por meio do memorando 004/2024-dl-cmm para tramitação ordinária.
20/02/2024 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Plenário 		LEITURA EM PLENÁRIO PARA DESPACHO
Projeto incluído para leitura e despacho para as comissões permanentes na 1ª reunião ordinária da 4ª sessão legislativa da 19ª legislatura.