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Projeto de Lei Complementar do Executivo 35/2023

Identificação Básica
Tipo: PLCE - Projeto de Lei Complementar do Executivo Número: 35/2023
Data: 20/12/2023 Protocolo: 6123/2023
Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 35, de 20 de dezembro de 2023, o qual atualiza o Quadro de Funções Gratificadas do Anexo I da Lei Complementar nº 18, de 21 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
Autor: Allyson Bezerra
Matéria Anexada: REQ 466/2023 - Data Anexação: 20/12/2023
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei Complementar 210/2023
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Tramitação

Situação Atual
22/12/2023 Origem: Poder Executivo
Destino: Secretaria Legislativa 		SANCIONADO
projeto sancionado. lei complementar n° 210, de 22 de dezembro de 2023 - dom 239

Histórico de Tramitações
21/12/2023 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Poder Executivo 		AUTÓGRAFO ENCAMINHADO PARA SANÇÃO
Autógrafo encaminhado ao poder executivo para sanção por meio do ofício nº 912/2023-dl-cmm. código de acompanhamento plataforma digital: 493.017.031.682.923.598.
20/12/2023 Origem: Plenário
Destino: Secretaria Legislativa 		APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto aprovado por unanimidade.
20/12/2023 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Plenário 		INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA
Incluído na ordem do dia da 77ª sessão ordinária, realizada em 20.12.2023, através do requerimento de urgência especial nº 466/2023