Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar 210/2023

Identificação Básica

Tipo:	LC - Lei Complementar	Número:	210/2023
Esfera Federação:	Municipal	Data:	22/12/2023
Ementa:	ATUALIZA O QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Legislativa:	PLCE 35/2023	Autor:	Allyson Bezerra
Veículo Publicação:	DOM 239 Pág. 7	Data Publicação:	22/12/2023
Texto integral:		Situação:	EM VIGOR